TITULARES E NÃO TITULARES, PARA QUÊ?
O novo estatuto da carreira dos professores, aprovado pelo governo, não tens pés nem cabeça, trata-se de um sistema que reduz em 2/3 o número de docentes que, potencialmente, poderiam vir a chegar ao topo da carreira (10ºescalão), em suma: a nova carreira está desenhada tendo por objectivo principal obter uma significativa poupança de dinheiro (aliás muito dinheiro necessário aos projectos que aí vêm, como o do TGV).
Uma alteração ao actual estatuto penso que poderia ser benéfica se tivesse sido pensada, discutida com os interessados (os professores), aceite por ambas as partes de modo a reunir sinergias para renovar o nosso sistema de ensino.
Existem, de facto, distorções a reclamarem alguns acertos mas, naquilo que de facto deveria ser alterado o ME tem-se revelado absolutamente incapaz de dar passos em frente.
Começando, logo à partida, pela crucial questão da gestão dos estabelecimentos de ensino; de há muito tempo a esta parte que se sabe que o governo de uma escola não deve ser entregue a alguém que não tenha preparação em Administração Educacional/Escolar, porém, ao ME dá imenso jeito manter tudo como está. Professores incompetentes em gestão, colocados à cabeça das escolas, não levantam problemas ao ME e acatam fielmente todas as orientações do ME, algumas das quais são verdadeiros atentados à inteligência das pessoas, outras só visam interesses partidários e por aí fora.
De acordo com os melhores especialistas o cargo de director executivo de uma escola deve ser desempenhado por um professor com experiência docente (no mínimo 5 anos de docência efectiva) e qualificado em Administração Educacional/Escolar. Existem, hoje, em Portugal, um número suficiente de professores com esta formação; uns com cursos de pós-graduação, outros com os graus de Mestre e/ou de Doutor. Pergunta-se: então como podem eles ter sido sub-repticiamente afastados de cargos de gestão?
Muitos outros exemplos poderiam ser dados. Para os mais interessados, deixo aqui algumas pistas/questões: o estatuto mantém-se uniforme para educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, é também uniforme para todas as disciplinas do sistema de ensino, será que não se uniformizou demais? Alguma vez o ME regulamentou a mobilidade dos docentes, quer entre níveis de ensino, quer entre áreas disciplinares, proposta no anterior estatuto da carreira docente (ECD)?
O ME não se propôs resolver os verdadeiros problemas com que os professores se confrontam em termos profissionais , enveredou pelo caminho mais fácil e rápido para viabilizar uma poupança forçada de vários milhões de euros na massa salarial dos professores, tentou transpor para o ensino básico e secundário uma aproximação ao modelo de carreiras em vigor no ensino superior sem ter em conta que se tratam de realidades diferentes. Criou duas classes de professores: os professores e os professores titulares e, muito genericamente, indicou que aos professores titulares caberão responsabilidades acrescidas, mas então os órgãos de gestão intermédia das escolas, até agora democraticamente eleitos irão deixar de o ser? Se tal vier a acontecer poderá estar em causa o preceito constitucional de garantia da participação dos professores na gestão das escolas.
No rescaldo do ano de 2006 penso que os professores estão de parabéns pela coragem demonstrada nesta luta desigual, resta não desarmarem, continuarem a lutar pela dignificação e profissionalidade docentes.
À semelhança do que anteontem disse na TV o bastonário da Ordem dos Médicos: assim como o patrão dos médicos não é o Ministério da Saúde, mas o doente; também o patrão dos professores é o aluno, não é o ME.
(José Tavares)
É sempre bom lembrarmo-nos do que está escrito na nossa Constituição:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
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Artigo 77.º
(Participação democrática no ensino)
1. Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas, nos
termos da lei.
2. A lei regula as formas de participação das associações de professores, de alunos, de pais,
das comunidades e das instituições de carácter científico na definição da política de ensino.
